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Suíça
Uruguai
REGRAS GERAIS DE UTILIZAçãO DOS SERVIçOS CASTING
PREMBULO
WWW.CASTING.COM.PT é um serviço de anncios de Casting e de difuso de Books artsticos online. WWW.CASTING.COM.PT é editado pela sociedade Event&Com. Algumas caractersticas do serviço WWW.CASTING.COM.PT so acessveis gratuitamente e outras funcionalidades so pagas pelos Membros. Ao tornar-se Membro de WWW.CASTING.COM.PT , compromete-se a respeitar as presentes Condiçes de Utilizaço. Caso no aceite as Condiçes de Utilizaço, ser prefervel no se inscrever no site WWW.CASTING.COM.PT . A subscriço de um ou mais serviços de WWW.CASTING.COM.PT , assim como a utilizaço do site preconizam a aceitaço total das presentes clusulas por parte do Membro. Ao marcar a opço no quadro, onde figura a frase 'Eu li e eu aceito as Condiçes Gerais de Utilizaço do serviço WWW.CASTING.COM.PT ' (em rodapé na pgina de inscriço), o Membro reconhece estar vinculado à totalidade dos termos das presentes Condiçes de Utilizaço.
Condiçes Gerais de Utilizaço revista no dia 1 de Janeiro de 2009.
Artigo 1. DEFINIçES
Nas presentes Condiçes de Utilizaço, as palavras ou frases que se iniciam com uma letra maiscula tero os seguintes significados:
Casting/WWW.CASTING.COM.PT : designa o serviço de anncio de Casting e a difuso de Books artstico, editado pela sociedade Event&Com. Algumas funcionalidades do serviço WWW.CASTING.COM.PT so acessveis gratuitamente e outras funcionalidades so pagas pelos Membros.
Assinaturas: refere-se ao abono pago que permite aos membros o acesso a serviços privilegiados e pagos do site WWW.CASTING.COM.PT .
Serviço(s) pago(s): significa o conjunto de serviços acessveis aos membros possuidores de assinaturas.
Membro(s): Designa o conjunto de utilizadores de serviços pagos e de serviços livres de pagamento do site WWW.CASTING.COM.PT
Artigo 2. ACESSO E INSCRIçO NO CASTING
Todos os equipamentos (computador, software's, meios de telecomunicaço, etc.) que permitem o acesso aos serviços do site WWW.CASTING.COM.PT , bem como os custos em telecomunicaçes resultantes da sua utilizaço, so da responsabilidade exclusiva do Membro.
Para se tornar Membro de WWW.CASTING.COM.PT , dever preencher todos os espaços obrigatrios do formulrio de inscriço. O novo membro garantira a exactido e veracidade das informaçes apresentadas. O Membro prontifica-se a informar WWW.CASTING.COM.PT , e modificar as alteraçes dos seus dados pessoais, o mais brevemente possvel. Uma vez inscrito, cada membro dispe de um Login (Identificaço) e de uma senha (Palavra chave), pessoal e confidencial, que no devem ser comunicadas a terceiros. WWW.CASTING.COM.PT no se responsabiliza pela perda de Palavras chave ou Identificaço por parte dos Membros. Caso um Membro comunique ou utilize os seus elementos de forma dissimulada e fraudulenta, WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de proceder ao cancelamento da inscriço do membro (assinante ou no assinante) sem aviso prévio.
O Membro é o nico responsvel pelos seus elementos de identificaço em casos de divulgaço dos mesmos a terceiros, e também em acçes ou declaraçes fraudulentas feitas através da sua conta.
WWW.CASTING.COM.PT no possui meios de segurança de preservaço da identidade dos seus membros, e declina toda toda a responsabilidade em caso de usurpaço de identidade de um Membro. Se um Membro desconfia que os seus elementos pessoais so utilizados por terceiros, dever informar WWW.CASTING.COM.PT o mais brevemente possvel.
Se um Membro pretende divulgar os seus elementos a um amigo, o Membro: (1) assume a responsabilidade da sua utilizaço; (2) dever transmitir as Condiçes Gerais de Utilizaço do site e as respectivas consequências do no cumprimento; e (3) compromete-se a comunicar à equipa WWW.CASTING.COM.PT os dados e contactos do novo utilizador da conta.
WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de desactivar as contas de Membros que no utilizam os seus serviços durante um perodo igual ou superior a 6 meses. A data de desactivaço da conta é calculada a partir da ltima data de conexo do membro ao site WWW.CASTING.COM.PT
Artigo 3. UTILIZAçO DO CASTING
Uma vez inscrito (sob reserva de validaço da sua assinatura), o Membro beneficiar do acesso aos serviços em WWW.CASTING.COM.PT . WWW.CASTING.COM.PT compromete-se a disponibilizar as tarifas e as modalidades de pagamento das diferentes assinaturas o mais tardar no momento da sua subscriço.
No quadro da utilizaço dos serviços, o Membro compromete-se a respeitar as seguintes regras: (1) aceitar o(s) seu(s) lugare(s) em vigor e respeitar o(s) direito(s) de terceiros; (2) no utilizar WWW.CASTING.COM.PT para fins ilegais (ex. prostituiço, etc); (3) no publicar nem divulgar indiscriminadamente informaçes ou contedos que no sejam conformes à realidade; (4) no divulgar palavras, informaçes ou contedos controversos que ataquem a liberdade dos outros Membros, ou que possuam um carcter difamatrio, injurioso, obsceno, ofensivo, violento, que incitem à violência, que dissimulem ou exponham mensagens polticas, religiosas, racistas, xenfobas, e outras que de forma geral se afastem dos objectivos do site e das Leis e Regulamentos em vigor; (5) as fotos e todas as informaçes tornadas pblicas pelos seus Membros, devero ser decentes e dizem respeito exclusivamente ao Membro; (6) no divulgar informaçes nem contedos que impeçam a utilizaço normal dos serviços, que interrompam e/ou atrapalhem a circulaço normal das comunicaçes entre os Membros, tais como software's, vrus, bombas lgicas, envio de mensagens massivas, etc; (7) WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de suprimir mensagens e contedos enviados massivamente por Membros, a fim de preservar a qualidade do serviço e a utilizaço fluente dos serviços aos Membros; (8) no colocar nem difundir contedos que integrem links (ligaçes directas ou indirectas a outros endereços de Internet blogs, sites, etc).
Sem prejuzo das disposiçes do Artigo Cancelamento, em caso de incumprimento a uma ou mais regras, castingonline.fr reserva o direito de: (1) bloquear as contas dos Membro(s) envolvido(s); (2) suprimir automaticamente as mensagens litigiosas; (3) impedir a publicaço do perfil do(s) Membro(s); (4) bloquear parcialmente ou na sua totalidade, o acesso aos serviços de forma temporria ou definitiva, sem contrapartida de reembolso. Casting no é responsvel pela proliferaço de contedos e declaraçes falsas dos Membros. portanto importante, tomar certas precauçes caso deseje encontrar outro Membro. Casting renuncia toda e qualquer responsabilidade de reunies entre membros de Casting, no Casting, ou durante reunies entre membros e no membros, na sequência da utilizaço do seu site e dos seus serviços. Neste contexto, Casting lembra aos seus Membros que eles esto proibidos de divulgar informaçes, que comuniquem a sua identificaço, tal como o apelido, endereço postal e/ou electrnico, telefone, a outros Membros de Casting por intermédio do site www.WWW.CASTING.COM.PT . Ademais, aps um primeiro contacto com outro Membro, antes de efectuar um verdadeiro encontro, é recomendvel avisar uma pessoa prxima e de preferência escolher para a entrevista, um lugar pblico (café, restaurante, etc).
Artigo 4. PREçO E MODALIDADE DE PAGAMENTO
A utilizaço dos serviços de pagamento supe que o Membro dispe de uma Assinatura. O Membro pode subscrever os serviços por carto bancrio (via internet) ou por cheque emitido a Event&Com. O preço e as modalidades de pagamento das diferentes assinaturas esto acessveis o mais tardar aps a sua apresentaço. A assinatura é vlida durante o perodo assinalado na descriço. Os preços so indicados em PVP (preço de venda ao pblico) e em Euros. A partir da primeira conexo, uma vez feita a assinatura, o pagamento mensal é feito em avanço, e esta regra é tacitamente renovvel a cada ciclo. A assinatura do mês é contada a partir do primeiro dia do mês vigente.
Artigo 5. PRIVACIDADE E PROTECçO DE DADOS DO MEMBRO
Casting respeita de forma rigorosa as normas de protecço da vida privada. Para tal, Casting recorre às orientaçes da Declaraço para a Comisso Nacional de Informtica e da Liberdade de França. Certas informaçes ou contedos (fotografia ou vdeo) que os Membros possam fornecer a ttulo facultativo so susceptveis (sob a responsabilidade do prprio Membro) de revelar a sua origem étnica, a sua nacionalidade, a sua religio e/ou a sua orientaço sexual. Ao fornecer essas informaçes, o Membro em questo consente e autoriza o tratamento desses dados por parte de Casting, assumindo desta forma a responsabilidade exclusiva das informaçes fornecidas. Em caso de dvidas, os Membros podem entrar em contacto por escrito através da seguinte morada: 66, rue Jean-Jacques Rousseau, 75001 Paris França. Uma vez inscrito, o Membro poder solicitar a recepço ou o cancelamento da Newsletter, das mensagens via SMS de Casting e/ou das ofertas promocionais que lhe so enviadas por e-mail e/ou telemvel por Casting e/ou pelos seus parceiros.
5.1. Recolha e processamento das informaçes pessoais dos Membros:
O Membro é convidado a fornecer informaçes pessoais quando subscreve os serviços do site, ao mesmo tempo em que participa a um concurso e subscreve a sua assinatura. Em certos casos, para que a Inscriço seja vlida, a comunicaço de certas informaçes é obrigatria.
5.2. Informaçes obrigatrias à subscriço dos serviços:
As informaçes pessoais recolhidas por Casting incluem o nome prprio e apelido, morada, endereço electrnico, nmero de telefone fixo e/ou telemvel, informaçes bancrias, medidas e aspectos fsicos particulares (ex. cor cabelos, olhos, etc), fotografias, anncios, vdeos, os seus valores pessoais, os centros de interesse teis à criaço do seu perfil e no quadro dos objectivos do site WWW.CASTING.COM.PT . Para além disso, podem ser recolhidas outras informaçes no pessoais, como por exemplo, a verso do navegador do Membro ou de todos os utilizadores (Internet Explorer, Netscape, etc.), o tipo de sistema do computador (Mac OS X, Windows XP, etc.) e o endereço de IP do computador utilizado. Casting poder utilizar cookies, destinados à recolha de informaçes de identificaço do Membro durante a navegaço no Casting, a fim de evitar a digitaço manual de cada pgina acedida. O Membro poder impedir o seu aparecimento, através das Opçes de Internet do seu programa de navegaço de Internet. Para alterar as opçes de navegaço, queira ver os conselhos teis disponveis no captulo vos traces' do site da Comisso Nacional Francesa sobre Informtica e Liberdades: www.cnil.fr.
5.3. Quem tem acesso às informaçes?
1. As informaçes pessoais recolhidas na Ficha de Inscriço dos serviços Casting so utilizadas de forma a podermos oferecer o maior leque de serviços e a tirar o melhor partido das competências dos Membros. Para tal, so tomadas todas as precauçes num intuito da preservaço da informaço (da base de dados e dos arquivos), colocados em ambiente seguro. Somente em caso de necessidade, um grupo restrito de colaboradores ter acesso aos seus dados pessoais.
2. As informaçes relativas aos anncios dos Membros e à sua apresentaço so acessveis através do site WWW.CASTING.COM.PT . Estes contedos so susceptveis de difuso por parte dos seguintes intervenientes: (1) a equipa de Casting; (2) os seus parceiros e promotores; (3) através das newsletters; (4) de sites de terceiros; (5) por quaisquer meios de comunicaço eletrnica (e-mail, SMS, etc.) ou audiovisual (rdio, televiso, etc.), ou de imprensa (jornais, revistas, etc.), a fim de aumentar o numero de oportunidades de audiçes, encontros e entrevistas que promovam os seus anncios e apresentaço. Consequentemente, o Membro autoriza Casting a reproduzir e a difundir os contedos das informaçes dos seus anncios e da sua apresentaço (informaçes, descriçes, imagens, etc.) sobre parte ou totalidade dos serviços de Casting e/ou sobre todos os suportes e meios de difuso, nomeadamente de comunicaço audiovisual (imprensa, rdio, televiso terrestre, digital, por cabo ou satélite) ou eletrnica (e-mail, SMS, Internet, wap, imode, pocket pc, palm, etc.), para o mundo inteiro e pela duraço das presentes Condiçes Gerais de Utilizaço entre o Membro e Casting. O Membro autoriza expressamente Casting a transmitir o benefcio dos direitos precedentes aos parceiros de Casting. Se no desejar que Casting ou os seus parceiros reproduzam ou difundam uma parte ou a totalidade das informaçes dos seus anncios e de sua apresentaço, poder cancelar a sua conta Casting nas condiçes previstas no artigo 7 'Cancelamento'. No que diz respeito às informaçes do seu anncio e apresentaço, o cancelamento entrar em vigor a partir da actualizaço do site ou ediço do suporte de comunicaço (impresso, audiovisual ou digital) que incluam as informaçes do seu anncio e apresentaço.
Artigo 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Contedo difundido por Casting
As marcas, logos, grafismo, fotografias, animaçes, vdeos e textos contidos no site www.WWW.CASTING.COM.PT so da propriedade intelectual de Event&Com e no podem ser reproduzidos, utilizados ou representados sem autorizaço expressa de Event&Com, sob pena de abertura de um Processo Jurdico. Os direitos de utilizaço concedidos por Casting ao Membro so estritamente limitados ao acesso, ao download, para impresso, para a reproduço sob todos os suportes (disco rgido, disquete, DC-ROM, etc) e a utilizaço desses documentos para um uso privado e pessoal no quadro das Condiçes de Utilizaço e durante a duraço do vnculo a Casting. Quaisquer outras utilizaçes sem autorizaço de Casting so proibidas. O Membro fica nomeadamente proibido de modificar, copiar, reproduzir, fazer o download, difundir, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir sob todas as formas os serviços, as pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT , ou os cdigos informticos dos elementos que compem os serviços e o site www.WWW.CASTING.COM.PT .
6.2 Contedos divulgados pelos Membros
Casting benificia de uma licença de utilizaço de direitos de propriedade intelectual relativos aos contedos fornecidos pelos Membros para difuso no site www.WWW.CASTING.COM.PT . Essa licença compreende o direito de Casting de reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para fins publicitrios, comerciais ou no comerciais, sob licença, ou de ceder os contedos concernentes a Membros (informaçes, imagens, vdeos, descriço, etc.), sobre a totalidade ou uma parte do serviço Casting (pelo site www.WWW.CASTING.COM.PT , por e-mail, por SMS, Audiotel) e/ou nos mailings de Casting e de maneira geral sob todos os suportes e meios de difuso, nomeadamente os digitais (e-mail SMS, Internet, CD-ROM ou DVD-ROM) ou de comunicaço audiovisual (imprensa, rdio, televiso terrestre, digital, por cabo ou satélite). O Membro autoriza expressamente Casting a modificar os ditos contedos a fim de respeitar as normas grficas do site www.WWW.CASTING.COM.PT como as de outros suportes de comunicaço materiais acima referidos e/ou torn-las compatveis na mxima performance e nos formatos dos suportes envolvidos. Esses direitos so concedidos a nvel mundial e na totalidade da duraço legal dos direitos referidos na Legislaço Francesa, convençes internacionais presentes e futuras, e extenses que possam vir a ser feitas nesta duraço. O Membro fica proibido de copiar, reproduzir, ou de utilizar os contedos relativos a outros Membros de outras formas que no as reconhecidas pelo presente regulamento.
Artigo 7. CANCELAMENTO
1. Cada Membro pode cancelar a assinatura de Casting a qualquer momento e sem justa causa na rubrica do site www.WWW.CASTING.COM.PT dedicado a este efeito. A assinatura de um Membro, no momento da sua resciso a Casting, no é reembolsado. Sem prejuzo de outros dispositivos presentes, em caso de falha por um Membro às presentes condiçes de utilizaço, Casting reserva o direito de suspender ou de cancelar a conta do Membro sem aviso prévio e sem reembolso e/ou abrir um Processo Jurdico a seu favor. Essa resciso ser de pleno direito e sem prejuzo de todos os danos e interesses que podero ser reclamados por Casting como forma de recuperaço dos prejuzos sofridos. Os dados relativos ao(s) Membro(s) sero destrudos em funço do seu pedido. Uma vez expirado o prazo de 6 meses seguintes à data de cancelamento da conta do Membro.
2. Cada Membro pode cancelar a sua assinatura directamente através do site www.WWW.CASTING.COM.PT . As rescises de conta pelo usurio ou a pedido do utilizador à prestaço de assistência técnica, poro termo imediato aos serviços da assinatura e das funcionalidades pagas. No poder ser exigido qualquer reembolso no seguimento de uma resciso manual ou intencional de um Membro. Em relaço às inscriçes de longa duraço (com mais de seis meses), uma resciso poder ser efectuada unicamente durante o primeiro mês, em conformidade com a subscriço da assinatura, mas insta o Membro a pagar 15 (quinze) Euros de gastos de indemnizaço e resciso a Event&Com.
Artigo 8. RESPONSABILIDADE E GARANTIA
8.1 Informaçes e contedos fornecidos pelos Membros
1. As informaçes fornecidas por um Membro a Casting devero ser exactas e verdadeiras. As consequências das suas divulgaçes sobre sua vida e/ou sobre a vida de outros Membros so de responsabilidade exclusiva do Membro em questo. O Membro renuncia a qualquer recurso contra Casting, nomeadamente sobre a base de uma eventual violaço ao seu direito de imagem, à sua honra, à sua reputaço, à intimidade da sua vida privada, resultante da difuso ou da divulgaço de informaçes relativas às condiçes previstas pelos presentes artigo, nomeadamente o Artigo 5 << PRIVACIDADE E PROTECçO DOS DADOS DO MEMBRO >>
2. Casting no pode ser responsabilizado pela exactido ou inexactido das informaçes e contedos fornecidos pelos Membros, visitantes do site e/ou você mesmo. Da mesma forma, Casting no pode ser responsabilizada pelos contedos difundidos por um Membro susceptvel de violar os direitos de um ou vrios outros Membros.
3. Caso Casting seja objecto de um Processo Jurdico por motivos de irregularidade de um Membro às obrigaçes que lhe competem nos termos da Lei e das Condiçes Gerais de Utilizaço, este ltimo compromete-se a garantir Casting, de toda condenaço por decreto dirigido a si, garantia essa que devera cobrir o pagamento de todas as indemnizaçes, bem como honorrios de advogados, gastos em justiça que lhe possam vir a ser imputados.
8.2 Funcionamento do site Casting e dos Serviços
O Membro deve possuir as competências, os materiais, e os softwares necessrios à utilizaço da Internet, e se for necessrio, o serviço de Internet, telefonica por Audiotel ou SMS ou telefonia e reconhecer que as caractersticas e as limitaçes da internet no permitem garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade das transmisses de dados pela internet. Nestas condiçes, Casting no garante que os serviços funcionem sem interrupço, nem erros de funcionamento. A sua exploraço poder ser momentaneamente interrompida por motivos de manutenço, de actualizaçes, melhorias técnicas, ou para alterar os contedos e/ou as suas apresentaçes. O Membro renuncia toda a responsabilidade de Casting no que diz respeito ao funcionamento e exploraço dos serviços. Da mesma forma, Casting no pode ser responsabilizada por uma disfunço, por impossibilidade de acesso, ou pelas ms condiçes de utilizaço do site Casting imputveis a um equipamento no adaptado, a disfunçes internas do fornecedor de acesso do Membro, ao congestionamento da rede, e por outras quaisquer razes exteriores a Casting.
8.3 Links
O site www.WWW.CASTING.COM.PT e terceiros, podero fornecer e incluir links de outros sites e recursos de internet. Na medida em que Casting no pode controlar os contedos e o funcionamento dos sites e dos recursos externos, Casting no pode igualmente ser responsabilizado por contedos, publicidades, produtos, serviços ou outros elementos disponveis sobre ou a partir de sites e fontes externas. Toda a dificuldade relativa a um link deve ser submetida ao Administrador ou Webmaster do respectivo site. Recorde-se também que o processo de consulta e/ou utilizaço destes sites e fontes externas so regidas pelas suas prprias Condiçes de Utilizaço. Enfim, caso seja feita uma auditoria (recherche) ao site Casting cujo resultado leve o Membro a denunciar sites, pginas ou fruns cujo titulo e/ou contedos constituam uma violaço ao direito francês, o Membro ser convidado a interromper a consulta do site em questo, a risco de ver a sua responsabilidade comprometida.
8.4 Responsabilidade Limitada
Em todos os casos, a responsabilidade global de Casting é limitada ao montante pago pelo Membro pela prestaço que faça objecto de infracço. Casting no ser responsvel em nenhuma circunstância por prejuzos indirectos contrados pelo Membro, e principalmente perdas e danos (cpias incluidas) ou das gravaçes efectuadas pelo Membro. da responsabilidade de cada Membro fazer as suas cpias de salvaguarda backup's.
Artigo 9. CONVENçO ENTRE O MEMBRO E CASTING
Estas Condiçes de Utilizaço, bem como as pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT sobre os quais é feita referência nos presentes, constituem um contrato que rege as relaçes entre o Membro e Casting. Elas anulam e substituem todas as disposiçes anteriores no expressamente visadas ou anexas e constituem a integralidade dos direitos e obrigaçes e do Membro relativos ao objecto.
Artigo 10. MODIFICAçES DE CASTING OU DAS CONDIçES DE UTILIZAçO
Casting reserva o direito de modificar ou de fazer em qualquer altura actualizaçes nas pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT , nos serviços, nas assinaturas, nos preços ou nas Condiçes de Utilizaço que lhes so aplicveis. Essas modificaçes entraro em vigor a partir da data de actualizaço no site www.WWW.CASTING.COM.PT , sem prejuizo dos Membros da sua faculdade de rescindir a assinatura com Casting. A ausência de quaisquer acçes e/ou comunicaçes contrrias por parte do Membro, é tomada como a aceitaço e a conivência das modificaçes das condiçes e serviços de WWW.CASTING.COM.PT . Os Membros so convidados a consultar a verso mais recente do site. A presença do Membro no site, subentende a plena aceitaço de toda as revises ou modificaçes.
Artigo 11. LEGISLAçO APLICVEL - ATRIBUIçO JURDICA
Estas Condiçes de Utilizaço so regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade ao Direito Francês. Os Tribunais de Paris tero competências exclusivas no reconhecimento de qualquer litgio em relaço aos presentes, incluindo sem que essa enumeraço seja limitada, a sua validade, a sua interpretaço, a sua aplicaço e/ou a sua resciso e as suas consequências.
Artigo 12. QUEM SOMOS?
Casting é fornecido por Event&Com, sediado no 66, Rue Jean-Jacques Rousseau 75001 PARIS, França, representado por Michael FOX, Presidente da Direcço-Geral. O site www.castingonline.fr foi hospedado pelos serviços OVH. Casting pode ser contactado através da seguinte morada: 66, Rue Jean-Jacques Rousseau 75001 PARIS, França.
EVENTO & COM
Representado por Michael Fox
66 Jean-Jacques Rousseau Rue, 75001 Paris
Tel: 0892 050 212
PARIS 483656286 R.C.S
N FR TVA 9348365628600018
SARL, com capital de 7.650
WWW.CASTING.COM.PT é um serviço de anncios de Casting e de difuso de Books artsticos online. WWW.CASTING.COM.PT é editado pela sociedade Event&Com. Algumas caractersticas do serviço WWW.CASTING.COM.PT so acessveis gratuitamente e outras funcionalidades so pagas pelos Membros. Ao tornar-se Membro de WWW.CASTING.COM.PT , compromete-se a respeitar as presentes Condiçes de Utilizaço. Caso no aceite as Condiçes de Utilizaço, ser prefervel no se inscrever no site WWW.CASTING.COM.PT . A subscriço de um ou mais serviços de WWW.CASTING.COM.PT , assim como a utilizaço do site preconizam a aceitaço total das presentes clusulas por parte do Membro. Ao marcar a opço no quadro, onde figura a frase 'Eu li e eu aceito as Condiçes Gerais de Utilizaço do serviço WWW.CASTING.COM.PT ' (em rodapé na pgina de inscriço), o Membro reconhece estar vinculado à totalidade dos termos das presentes Condiçes de Utilizaço.
Condiçes Gerais de Utilizaço revista no dia 1 de Janeiro de 2009.
Artigo 1. DEFINIçES
Nas presentes Condiçes de Utilizaço, as palavras ou frases que se iniciam com uma letra maiscula tero os seguintes significados:
Casting/WWW.CASTING.COM.PT : designa o serviço de anncio de Casting e a difuso de Books artstico, editado pela sociedade Event&Com. Algumas funcionalidades do serviço WWW.CASTING.COM.PT so acessveis gratuitamente e outras funcionalidades so pagas pelos Membros.
Assinaturas: refere-se ao abono pago que permite aos membros o acesso a serviços privilegiados e pagos do site WWW.CASTING.COM.PT .
Serviço(s) pago(s): significa o conjunto de serviços acessveis aos membros possuidores de assinaturas.
Membro(s): Designa o conjunto de utilizadores de serviços pagos e de serviços livres de pagamento do site WWW.CASTING.COM.PT
Artigo 2. ACESSO E INSCRIçO NO CASTING
Todos os equipamentos (computador, software's, meios de telecomunicaço, etc.) que permitem o acesso aos serviços do site WWW.CASTING.COM.PT , bem como os custos em telecomunicaçes resultantes da sua utilizaço, so da responsabilidade exclusiva do Membro.
Para se tornar Membro de WWW.CASTING.COM.PT , dever preencher todos os espaços obrigatrios do formulrio de inscriço. O novo membro garantira a exactido e veracidade das informaçes apresentadas. O Membro prontifica-se a informar WWW.CASTING.COM.PT , e modificar as alteraçes dos seus dados pessoais, o mais brevemente possvel. Uma vez inscrito, cada membro dispe de um Login (Identificaço) e de uma senha (Palavra chave), pessoal e confidencial, que no devem ser comunicadas a terceiros. WWW.CASTING.COM.PT no se responsabiliza pela perda de Palavras chave ou Identificaço por parte dos Membros. Caso um Membro comunique ou utilize os seus elementos de forma dissimulada e fraudulenta, WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de proceder ao cancelamento da inscriço do membro (assinante ou no assinante) sem aviso prévio.
O Membro é o nico responsvel pelos seus elementos de identificaço em casos de divulgaço dos mesmos a terceiros, e também em acçes ou declaraçes fraudulentas feitas através da sua conta.
WWW.CASTING.COM.PT no possui meios de segurança de preservaço da identidade dos seus membros, e declina toda toda a responsabilidade em caso de usurpaço de identidade de um Membro. Se um Membro desconfia que os seus elementos pessoais so utilizados por terceiros, dever informar WWW.CASTING.COM.PT o mais brevemente possvel.
Se um Membro pretende divulgar os seus elementos a um amigo, o Membro: (1) assume a responsabilidade da sua utilizaço; (2) dever transmitir as Condiçes Gerais de Utilizaço do site e as respectivas consequências do no cumprimento; e (3) compromete-se a comunicar à equipa WWW.CASTING.COM.PT os dados e contactos do novo utilizador da conta.
WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de desactivar as contas de Membros que no utilizam os seus serviços durante um perodo igual ou superior a 6 meses. A data de desactivaço da conta é calculada a partir da ltima data de conexo do membro ao site WWW.CASTING.COM.PT
Artigo 3. UTILIZAçO DO CASTING
Uma vez inscrito (sob reserva de validaço da sua assinatura), o Membro beneficiar do acesso aos serviços em WWW.CASTING.COM.PT . WWW.CASTING.COM.PT compromete-se a disponibilizar as tarifas e as modalidades de pagamento das diferentes assinaturas o mais tardar no momento da sua subscriço.
No quadro da utilizaço dos serviços, o Membro compromete-se a respeitar as seguintes regras: (1) aceitar o(s) seu(s) lugare(s) em vigor e respeitar o(s) direito(s) de terceiros; (2) no utilizar WWW.CASTING.COM.PT para fins ilegais (ex. prostituiço, etc); (3) no publicar nem divulgar indiscriminadamente informaçes ou contedos que no sejam conformes à realidade; (4) no divulgar palavras, informaçes ou contedos controversos que ataquem a liberdade dos outros Membros, ou que possuam um carcter difamatrio, injurioso, obsceno, ofensivo, violento, que incitem à violência, que dissimulem ou exponham mensagens polticas, religiosas, racistas, xenfobas, e outras que de forma geral se afastem dos objectivos do site e das Leis e Regulamentos em vigor; (5) as fotos e todas as informaçes tornadas pblicas pelos seus Membros, devero ser decentes e dizem respeito exclusivamente ao Membro; (6) no divulgar informaçes nem contedos que impeçam a utilizaço normal dos serviços, que interrompam e/ou atrapalhem a circulaço normal das comunicaçes entre os Membros, tais como software's, vrus, bombas lgicas, envio de mensagens massivas, etc; (7) WWW.CASTING.COM.PT reserva o direito de suprimir mensagens e contedos enviados massivamente por Membros, a fim de preservar a qualidade do serviço e a utilizaço fluente dos serviços aos Membros; (8) no colocar nem difundir contedos que integrem links (ligaçes directas ou indirectas a outros endereços de Internet blogs, sites, etc).
Sem prejuzo das disposiçes do Artigo Cancelamento, em caso de incumprimento a uma ou mais regras, castingonline.fr reserva o direito de: (1) bloquear as contas dos Membro(s) envolvido(s); (2) suprimir automaticamente as mensagens litigiosas; (3) impedir a publicaço do perfil do(s) Membro(s); (4) bloquear parcialmente ou na sua totalidade, o acesso aos serviços de forma temporria ou definitiva, sem contrapartida de reembolso. Casting no é responsvel pela proliferaço de contedos e declaraçes falsas dos Membros. portanto importante, tomar certas precauçes caso deseje encontrar outro Membro. Casting renuncia toda e qualquer responsabilidade de reunies entre membros de Casting, no Casting, ou durante reunies entre membros e no membros, na sequência da utilizaço do seu site e dos seus serviços. Neste contexto, Casting lembra aos seus Membros que eles esto proibidos de divulgar informaçes, que comuniquem a sua identificaço, tal como o apelido, endereço postal e/ou electrnico, telefone, a outros Membros de Casting por intermédio do site www.WWW.CASTING.COM.PT . Ademais, aps um primeiro contacto com outro Membro, antes de efectuar um verdadeiro encontro, é recomendvel avisar uma pessoa prxima e de preferência escolher para a entrevista, um lugar pblico (café, restaurante, etc).
Artigo 4. PREçO E MODALIDADE DE PAGAMENTO
A utilizaço dos serviços de pagamento supe que o Membro dispe de uma Assinatura. O Membro pode subscrever os serviços por carto bancrio (via internet) ou por cheque emitido a Event&Com. O preço e as modalidades de pagamento das diferentes assinaturas esto acessveis o mais tardar aps a sua apresentaço. A assinatura é vlida durante o perodo assinalado na descriço. Os preços so indicados em PVP (preço de venda ao pblico) e em Euros. A partir da primeira conexo, uma vez feita a assinatura, o pagamento mensal é feito em avanço, e esta regra é tacitamente renovvel a cada ciclo. A assinatura do mês é contada a partir do primeiro dia do mês vigente.
Artigo 5. PRIVACIDADE E PROTECçO DE DADOS DO MEMBRO
Casting respeita de forma rigorosa as normas de protecço da vida privada. Para tal, Casting recorre às orientaçes da Declaraço para a Comisso Nacional de Informtica e da Liberdade de França. Certas informaçes ou contedos (fotografia ou vdeo) que os Membros possam fornecer a ttulo facultativo so susceptveis (sob a responsabilidade do prprio Membro) de revelar a sua origem étnica, a sua nacionalidade, a sua religio e/ou a sua orientaço sexual. Ao fornecer essas informaçes, o Membro em questo consente e autoriza o tratamento desses dados por parte de Casting, assumindo desta forma a responsabilidade exclusiva das informaçes fornecidas. Em caso de dvidas, os Membros podem entrar em contacto por escrito através da seguinte morada: 66, rue Jean-Jacques Rousseau, 75001 Paris França. Uma vez inscrito, o Membro poder solicitar a recepço ou o cancelamento da Newsletter, das mensagens via SMS de Casting e/ou das ofertas promocionais que lhe so enviadas por e-mail e/ou telemvel por Casting e/ou pelos seus parceiros.
5.1. Recolha e processamento das informaçes pessoais dos Membros:
O Membro é convidado a fornecer informaçes pessoais quando subscreve os serviços do site, ao mesmo tempo em que participa a um concurso e subscreve a sua assinatura. Em certos casos, para que a Inscriço seja vlida, a comunicaço de certas informaçes é obrigatria.
5.2. Informaçes obrigatrias à subscriço dos serviços:
As informaçes pessoais recolhidas por Casting incluem o nome prprio e apelido, morada, endereço electrnico, nmero de telefone fixo e/ou telemvel, informaçes bancrias, medidas e aspectos fsicos particulares (ex. cor cabelos, olhos, etc), fotografias, anncios, vdeos, os seus valores pessoais, os centros de interesse teis à criaço do seu perfil e no quadro dos objectivos do site WWW.CASTING.COM.PT . Para além disso, podem ser recolhidas outras informaçes no pessoais, como por exemplo, a verso do navegador do Membro ou de todos os utilizadores (Internet Explorer, Netscape, etc.), o tipo de sistema do computador (Mac OS X, Windows XP, etc.) e o endereço de IP do computador utilizado. Casting poder utilizar cookies, destinados à recolha de informaçes de identificaço do Membro durante a navegaço no Casting, a fim de evitar a digitaço manual de cada pgina acedida. O Membro poder impedir o seu aparecimento, através das Opçes de Internet do seu programa de navegaço de Internet. Para alterar as opçes de navegaço, queira ver os conselhos teis disponveis no captulo vos traces' do site da Comisso Nacional Francesa sobre Informtica e Liberdades: www.cnil.fr.
5.3. Quem tem acesso às informaçes?
1. As informaçes pessoais recolhidas na Ficha de Inscriço dos serviços Casting so utilizadas de forma a podermos oferecer o maior leque de serviços e a tirar o melhor partido das competências dos Membros. Para tal, so tomadas todas as precauçes num intuito da preservaço da informaço (da base de dados e dos arquivos), colocados em ambiente seguro. Somente em caso de necessidade, um grupo restrito de colaboradores ter acesso aos seus dados pessoais.
2. As informaçes relativas aos anncios dos Membros e à sua apresentaço so acessveis através do site WWW.CASTING.COM.PT . Estes contedos so susceptveis de difuso por parte dos seguintes intervenientes: (1) a equipa de Casting; (2) os seus parceiros e promotores; (3) através das newsletters; (4) de sites de terceiros; (5) por quaisquer meios de comunicaço eletrnica (e-mail, SMS, etc.) ou audiovisual (rdio, televiso, etc.), ou de imprensa (jornais, revistas, etc.), a fim de aumentar o numero de oportunidades de audiçes, encontros e entrevistas que promovam os seus anncios e apresentaço. Consequentemente, o Membro autoriza Casting a reproduzir e a difundir os contedos das informaçes dos seus anncios e da sua apresentaço (informaçes, descriçes, imagens, etc.) sobre parte ou totalidade dos serviços de Casting e/ou sobre todos os suportes e meios de difuso, nomeadamente de comunicaço audiovisual (imprensa, rdio, televiso terrestre, digital, por cabo ou satélite) ou eletrnica (e-mail, SMS, Internet, wap, imode, pocket pc, palm, etc.), para o mundo inteiro e pela duraço das presentes Condiçes Gerais de Utilizaço entre o Membro e Casting. O Membro autoriza expressamente Casting a transmitir o benefcio dos direitos precedentes aos parceiros de Casting. Se no desejar que Casting ou os seus parceiros reproduzam ou difundam uma parte ou a totalidade das informaçes dos seus anncios e de sua apresentaço, poder cancelar a sua conta Casting nas condiçes previstas no artigo 7 'Cancelamento'. No que diz respeito às informaçes do seu anncio e apresentaço, o cancelamento entrar em vigor a partir da actualizaço do site ou ediço do suporte de comunicaço (impresso, audiovisual ou digital) que incluam as informaçes do seu anncio e apresentaço.
Artigo 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Contedo difundido por Casting
As marcas, logos, grafismo, fotografias, animaçes, vdeos e textos contidos no site www.WWW.CASTING.COM.PT so da propriedade intelectual de Event&Com e no podem ser reproduzidos, utilizados ou representados sem autorizaço expressa de Event&Com, sob pena de abertura de um Processo Jurdico. Os direitos de utilizaço concedidos por Casting ao Membro so estritamente limitados ao acesso, ao download, para impresso, para a reproduço sob todos os suportes (disco rgido, disquete, DC-ROM, etc) e a utilizaço desses documentos para um uso privado e pessoal no quadro das Condiçes de Utilizaço e durante a duraço do vnculo a Casting. Quaisquer outras utilizaçes sem autorizaço de Casting so proibidas. O Membro fica nomeadamente proibido de modificar, copiar, reproduzir, fazer o download, difundir, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir sob todas as formas os serviços, as pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT , ou os cdigos informticos dos elementos que compem os serviços e o site www.WWW.CASTING.COM.PT .
6.2 Contedos divulgados pelos Membros
Casting benificia de uma licença de utilizaço de direitos de propriedade intelectual relativos aos contedos fornecidos pelos Membros para difuso no site www.WWW.CASTING.COM.PT . Essa licença compreende o direito de Casting de reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para fins publicitrios, comerciais ou no comerciais, sob licença, ou de ceder os contedos concernentes a Membros (informaçes, imagens, vdeos, descriço, etc.), sobre a totalidade ou uma parte do serviço Casting (pelo site www.WWW.CASTING.COM.PT , por e-mail, por SMS, Audiotel) e/ou nos mailings de Casting e de maneira geral sob todos os suportes e meios de difuso, nomeadamente os digitais (e-mail SMS, Internet, CD-ROM ou DVD-ROM) ou de comunicaço audiovisual (imprensa, rdio, televiso terrestre, digital, por cabo ou satélite). O Membro autoriza expressamente Casting a modificar os ditos contedos a fim de respeitar as normas grficas do site www.WWW.CASTING.COM.PT como as de outros suportes de comunicaço materiais acima referidos e/ou torn-las compatveis na mxima performance e nos formatos dos suportes envolvidos. Esses direitos so concedidos a nvel mundial e na totalidade da duraço legal dos direitos referidos na Legislaço Francesa, convençes internacionais presentes e futuras, e extenses que possam vir a ser feitas nesta duraço. O Membro fica proibido de copiar, reproduzir, ou de utilizar os contedos relativos a outros Membros de outras formas que no as reconhecidas pelo presente regulamento.
Artigo 7. CANCELAMENTO
1. Cada Membro pode cancelar a assinatura de Casting a qualquer momento e sem justa causa na rubrica do site www.WWW.CASTING.COM.PT dedicado a este efeito. A assinatura de um Membro, no momento da sua resciso a Casting, no é reembolsado. Sem prejuzo de outros dispositivos presentes, em caso de falha por um Membro às presentes condiçes de utilizaço, Casting reserva o direito de suspender ou de cancelar a conta do Membro sem aviso prévio e sem reembolso e/ou abrir um Processo Jurdico a seu favor. Essa resciso ser de pleno direito e sem prejuzo de todos os danos e interesses que podero ser reclamados por Casting como forma de recuperaço dos prejuzos sofridos. Os dados relativos ao(s) Membro(s) sero destrudos em funço do seu pedido. Uma vez expirado o prazo de 6 meses seguintes à data de cancelamento da conta do Membro.
2. Cada Membro pode cancelar a sua assinatura directamente através do site www.WWW.CASTING.COM.PT . As rescises de conta pelo usurio ou a pedido do utilizador à prestaço de assistência técnica, poro termo imediato aos serviços da assinatura e das funcionalidades pagas. No poder ser exigido qualquer reembolso no seguimento de uma resciso manual ou intencional de um Membro. Em relaço às inscriçes de longa duraço (com mais de seis meses), uma resciso poder ser efectuada unicamente durante o primeiro mês, em conformidade com a subscriço da assinatura, mas insta o Membro a pagar 15 (quinze) Euros de gastos de indemnizaço e resciso a Event&Com.
Artigo 8. RESPONSABILIDADE E GARANTIA
8.1 Informaçes e contedos fornecidos pelos Membros
1. As informaçes fornecidas por um Membro a Casting devero ser exactas e verdadeiras. As consequências das suas divulgaçes sobre sua vida e/ou sobre a vida de outros Membros so de responsabilidade exclusiva do Membro em questo. O Membro renuncia a qualquer recurso contra Casting, nomeadamente sobre a base de uma eventual violaço ao seu direito de imagem, à sua honra, à sua reputaço, à intimidade da sua vida privada, resultante da difuso ou da divulgaço de informaçes relativas às condiçes previstas pelos presentes artigo, nomeadamente o Artigo 5 << PRIVACIDADE E PROTECçO DOS DADOS DO MEMBRO >>
2. Casting no pode ser responsabilizado pela exactido ou inexactido das informaçes e contedos fornecidos pelos Membros, visitantes do site e/ou você mesmo. Da mesma forma, Casting no pode ser responsabilizada pelos contedos difundidos por um Membro susceptvel de violar os direitos de um ou vrios outros Membros.
3. Caso Casting seja objecto de um Processo Jurdico por motivos de irregularidade de um Membro às obrigaçes que lhe competem nos termos da Lei e das Condiçes Gerais de Utilizaço, este ltimo compromete-se a garantir Casting, de toda condenaço por decreto dirigido a si, garantia essa que devera cobrir o pagamento de todas as indemnizaçes, bem como honorrios de advogados, gastos em justiça que lhe possam vir a ser imputados.
8.2 Funcionamento do site Casting e dos Serviços
O Membro deve possuir as competências, os materiais, e os softwares necessrios à utilizaço da Internet, e se for necessrio, o serviço de Internet, telefonica por Audiotel ou SMS ou telefonia e reconhecer que as caractersticas e as limitaçes da internet no permitem garantir a segurança, a disponibilidade e a integridade das transmisses de dados pela internet. Nestas condiçes, Casting no garante que os serviços funcionem sem interrupço, nem erros de funcionamento. A sua exploraço poder ser momentaneamente interrompida por motivos de manutenço, de actualizaçes, melhorias técnicas, ou para alterar os contedos e/ou as suas apresentaçes. O Membro renuncia toda a responsabilidade de Casting no que diz respeito ao funcionamento e exploraço dos serviços. Da mesma forma, Casting no pode ser responsabilizada por uma disfunço, por impossibilidade de acesso, ou pelas ms condiçes de utilizaço do site Casting imputveis a um equipamento no adaptado, a disfunçes internas do fornecedor de acesso do Membro, ao congestionamento da rede, e por outras quaisquer razes exteriores a Casting.
8.3 Links
O site www.WWW.CASTING.COM.PT e terceiros, podero fornecer e incluir links de outros sites e recursos de internet. Na medida em que Casting no pode controlar os contedos e o funcionamento dos sites e dos recursos externos, Casting no pode igualmente ser responsabilizado por contedos, publicidades, produtos, serviços ou outros elementos disponveis sobre ou a partir de sites e fontes externas. Toda a dificuldade relativa a um link deve ser submetida ao Administrador ou Webmaster do respectivo site. Recorde-se também que o processo de consulta e/ou utilizaço destes sites e fontes externas so regidas pelas suas prprias Condiçes de Utilizaço. Enfim, caso seja feita uma auditoria (recherche) ao site Casting cujo resultado leve o Membro a denunciar sites, pginas ou fruns cujo titulo e/ou contedos constituam uma violaço ao direito francês, o Membro ser convidado a interromper a consulta do site em questo, a risco de ver a sua responsabilidade comprometida.
8.4 Responsabilidade Limitada
Em todos os casos, a responsabilidade global de Casting é limitada ao montante pago pelo Membro pela prestaço que faça objecto de infracço. Casting no ser responsvel em nenhuma circunstância por prejuzos indirectos contrados pelo Membro, e principalmente perdas e danos (cpias incluidas) ou das gravaçes efectuadas pelo Membro. da responsabilidade de cada Membro fazer as suas cpias de salvaguarda backup's.
Artigo 9. CONVENçO ENTRE O MEMBRO E CASTING
Estas Condiçes de Utilizaço, bem como as pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT sobre os quais é feita referência nos presentes, constituem um contrato que rege as relaçes entre o Membro e Casting. Elas anulam e substituem todas as disposiçes anteriores no expressamente visadas ou anexas e constituem a integralidade dos direitos e obrigaçes e do Membro relativos ao objecto.
Artigo 10. MODIFICAçES DE CASTING OU DAS CONDIçES DE UTILIZAçO
Casting reserva o direito de modificar ou de fazer em qualquer altura actualizaçes nas pginas do site www.WWW.CASTING.COM.PT , nos serviços, nas assinaturas, nos preços ou nas Condiçes de Utilizaço que lhes so aplicveis. Essas modificaçes entraro em vigor a partir da data de actualizaço no site www.WWW.CASTING.COM.PT , sem prejuizo dos Membros da sua faculdade de rescindir a assinatura com Casting. A ausência de quaisquer acçes e/ou comunicaçes contrrias por parte do Membro, é tomada como a aceitaço e a conivência das modificaçes das condiçes e serviços de WWW.CASTING.COM.PT . Os Membros so convidados a consultar a verso mais recente do site. A presença do Membro no site, subentende a plena aceitaço de toda as revises ou modificaçes.
Artigo 11. LEGISLAçO APLICVEL - ATRIBUIçO JURDICA
Estas Condiçes de Utilizaço so regidas, interpretadas e aplicadas em conformidade ao Direito Francês. Os Tribunais de Paris tero competências exclusivas no reconhecimento de qualquer litgio em relaço aos presentes, incluindo sem que essa enumeraço seja limitada, a sua validade, a sua interpretaço, a sua aplicaço e/ou a sua resciso e as suas consequências.
Artigo 12. QUEM SOMOS?
Casting é fornecido por Event&Com, sediado no 66, Rue Jean-Jacques Rousseau 75001 PARIS, França, representado por Michael FOX, Presidente da Direcço-Geral. O site www.castingonline.fr foi hospedado pelos serviços OVH. Casting pode ser contactado através da seguinte morada: 66, Rue Jean-Jacques Rousseau 75001 PARIS, França.
EVENTO & COM
Representado por Michael Fox
66 Jean-Jacques Rousseau Rue, 75001 Paris
Tel: 0892 050 212
PARIS 483656286 R.C.S
N FR TVA 9348365628600018
SARL, com capital de 7.650
